INTERVENÇÃO DO CDS-PP NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE V. N. GAIA DE 27/12/2010 - ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2011

INTERVENÇÃO NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
27/12/2010

Ponto 3.10. da Ordem de Trabalhos
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto às Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, para o ano financeiro de 2011.


Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Exmo. Sr. Presidente da Câmara (em exercício)
Exma.(s) Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
Exma.(s) Sras. Deputadas e Deputados Municipais,
Digníssimo Público
e
Comunicação Social
Caros amigos,

I - INTRODUÇÃO

Antes de procedermos à análise que conduziu ao sentido de voto do grupo parlamentar do CDS-PP face à Proposta da Câmara Municipal quanto às Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, para o ano financeiro de 2011, permitam-me uma breve introdução.

O ano de 2010 ficou marcado pelo agravar da Crise Económica e Social que assola o nosso país, que já se arrasta há largos anos, e que recentemente foi agravada pela Crise Financeira Internacional que abalou a maioria dos Estados Europeus.

Digo isto, pois antes desta Crise Internacional ter assolado a Europa e o Mundo, Portugal já se encontrava comprometido, e mergulhado numa Crise Económica que nos assola há cerca de 10 anos.

Nestes 10 anos, e especialmente nos últimos 6, o nosso país, e os seus governos não souberam lidar com a recessão interna em sectores chave da nossa Economia, e a nossa crise foi-se agravando, tendo este último governo optado por políticas que ainda a agravaram mais.
Esvaziou as reservas dos contribuintes e duplicou a nossa Dívida Externa.

A nossa dívida externa global (Estado + Privados) ronda os 500.000 Milhões de Euros, sendo que desta, 180.000 Milhões são dívida pública.

Também há muitos anos que eu venho dizendo a esta assembleia e aos ilustres deputados da oposição, que sempre que eles acusam a Câmara de Vila Nova de Gaia de estar excessivamente endividada, que este endividamento em nada se pode comparar ao endividamento da Administração Central.

Muitas vezes disse e reafirmo, que era essencial que a Administração Central tivesse um Limite de endividamento previsto na Constituição Portuguesa, tal como as Autarquias Locais têm na Lei das Finanças Locais.

Para que todos tenham uma imagem do problema, em Vila Nova de Gaia temos uma dívida por habitante (per capita) de cerca de 930 Euros. Em Portugal, e apenas considerando a dívida pública, cada português deve cerca de 18.000 Euros.

Acho que está tudo dito, no entanto, aqui em Vila Nova de Gaia, todos nós, à excepção daqueles que não querem mesmo ver, sabemos onde foi aplicado o endividamento. Quanto ao nosso país, essa explicação é um pouco mais difícil.
Será que está no BPN? nas PPP's? nas concessionárias das Auto-Estradas?
Difícil responder, mesmo muito difícil.

Em Vila Nova de Gaia, basta sair à rua, atravessar o nosso concelho em poucos minutos (quando há 12 anos demorávamos horas) nas nossas infra-estruturas rodoviárias, ou então dar uma volta pela nossa marginal de mar ou de rio.

Para os mais cépticos, recordo que há 13 anos atrás, o saneamento em Gaia era de cerca de 15%, e agora, ultrapassa os 95%.

Se dúvidas persistirem, podemos sempre perguntar a qualquer uma das mais de 3.000 famílias que conseguiu uma habitação condigna nos nossos Bairros Sociais, onde é que foi aplicado a maior parte do nosso endividamento.

Ainda ao contrário do nosso país, e analisado o perfíl da nossa dívida, verificamos que o nosso esforço com o serviço da dívida vai diminuir após 2014 (ficando nesse ano em cerca de 2/3 do esforço actual), enquanto que a nível nacional, e já a partir de 2013, o esforço com o serviço da dívida vai agravar-se com o aumento dos pagamentos das PPP's entretanto efectuadas.

Para terminar, deixo outro dado, Vila Nova de Gaia, nos termos da Lei está claramente abaixo da sua capacidade de endividamento, estando hoje ainda com uma folga de 30%.
O nosso país já quase não consegue obter crédito.

Enfim, é neste cenário que partimos para esta discussão.

Em 2010, completaram-se 13 anos sobre a primeira eleição deste executivo, a quem eu prefiro chamar de “Equipa de Gestão”, liderada pela coligação PPD/PSD – CDS-PP.

Passados 13 anos, o nosso concelho já pouco tem a ver com o que era antes de 1997.

Desenvolveu-se e tornou-se num paradigma de gestão autárquica nacional.

A maioria dos gaienses, mesmo aqueles que têm escolhas políticas e ideológicas diferentes das nossas, reconhecem a evolução positiva que o nosso concelho sofreu. Aqueles que não reconhecem, possivelmente já terão dificuldade em reconhecer honestamente o que quer que seja.

No entanto, e apesar de todas as contrariedades, a que já nos vamos habituando, o nosso trabalho continua e o investimento continuará a ser efectuado em prol do desenvolvimento deste concelho.

Este orçamento, é um documento de continuidade e consolidação dos objectivos estratégicos perseguidos por este executivo até ao momento, onde estão claramente reflectidas as principais preocupações em termos de investimento, tendo em conta a realidade económica e social do país.
Apesar da redução do valor global do orçamento para 262 Milhões de Euros, menos 25 milhões que em 2010 (-9%), vão ser aumentadas as verbas destinadas à área da Educação, da Segurança e da Acção Social, entre outras de apoio às populações.

A principal preocupação continua a ser a melhoria da qualidade de vida dos gaienses, e esta aposta assenta nos seguintes vectores:
1º - A grande aposta deste Plano reside na Educação.
Para o ano de 2011 estão consignados quase 28 Milhões de Euros, o que significa um aumento de 16% face a 2010.
Esta rubrica, inclui entre outros, o apoio a prestar às 14.000 famílias que beneficiam da atribuição dos manuais escolares.
Consigna também verbas para as obras de construção em curso de 6 Campus Escolares e de requalificação das antigas escolas.

2º - O segundo maior esforço em termos de investimento no nosso município será no domínio da Segurança de Pessoas e Bens.
Para o ano de 2011 estão consignados 3,4 Milhões de Euros, o que significa um aumento de 157% face a 2010.
Nesta rubrica inclui-se a Protecção Civil, o apoio aos Bombeiros Voluntários do Concelho na construção de novos quarteis e o apoio à Polícia Municipal.

3º - O terceiro maior esforço em termos de investimento no nosso município será no domínio da Acção Social.
Para o ano de 2011 estão consignados 3,4 Milhões de Euros, o que significa um aumento de 63% face a 2010.
Nesta rubrica salienta-se o apoio às instituições, a construção de equipamentos sociais (Creches e Lares de Idosos), bem como o Programa Gaia Solidário.

Em jeito de conclusão, gostaria de destacar alguns aspectos determinantes deste Plano e Orçamento.

Alguns destes aspectos têm vindo a marcar a gestão deste município pela positiva ao longo dos anos, quer na constante prossecução de captação de receita quer na tentativa de redução da despesa.

=> É um Plano que prevê a reorganização estratégica do Município e um investimento sustentável e reprodutivo. Apesar da incidência nas questões sociais, o município mantém a opção estratégica de captar mais e melhor investimento, gerador de mais e melhor emprego no nosso concelho.

=> Neste sentido os investimentos infra-estruturais da acção da Câmara em 2011, passam por aproveitar em pleno os financiamentos do QREN, impulsionando as obras por ele co-financiadas. Os projectos QREN ascendem já a 130,3 Milhões de Euros, dos quais 48 Milhões são assegurados pelo município.

=> Não obstante a quebra evidente na receita do município em 2010, e a queda prevista para 2011, o município irá amortizar mais 21 milhões de euros do seu Passivo.

=> Verificar-se-á também, no seguimento das práticas de boa gestão que este executivo tem vindo a adoptar desde o início, uma redução de 6 Milhões de Euros de Despesa de Funcionamento.


II - ANÁLISE ÁS RECEITAS E DESPESAS ORÇADAS PARA 2011.

1 - RECEITAS ORÇADAS PARA 2011

As receitas orçadas para o ano de 2011 são de 262.300.000,00 €, o que corresponde a uma redução de cerca de 25 Milhões de Euros face ao ano anterior.

Da análise às Receitas salientamos o facto de a maior parte das receitas orçadas para o município serem receitas próprias.

Para 2011, do total das receitas previstas, 71 % serem Receitas Próprias (+10% que em 2010). Este aspecto é bem revelador do bom caminho que está ser dado em termos de gestão na condução deste município.

A Receita de Capital representa 46% (+12% que em 2010) do total e ascende a cerca de 120 milhões de euros.

2 - DESPESAS ORÇADAS PARA 2011

No âmbito da despesa o orçamento da Câmara ascende ao valor de 262.300.000,00 € (valor igual ao da receita orçada), dos quais 47,6% (-5,4% <=> -27 Milhões) serão de despesa corrente e 52,4% de despesa de capital (137 Milhões <=> + de 1 Milhão de Euros superior a 2010).

Este orçamento, no que diz respeito à despesa está fortemente condicionado pela crise económica e social que o país atravessa. Para 2011 o nosso município teve uma particular atenção às suas responsabilidades sociais, sendo esse esforço bem visível no incremento do investimento nestas áreas, por forma a ser possível a implementação e o reforço de programas de apoio às populações mais carenciadas.


III - GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2011 (GOP)

No que diz respeito às GOP’s para 2011, que ascendem a 195.543.210,00 €, verificamos com agrado que estas dão continuidade a uma política de aposta nas funções sociais do município, procurando responder às exigências e oportunidades de apoios previstos por programas comunitários.


IV - CONCLUSÃO
Face ao exposto, às condicionantes económicas e sociais que o nosso país atravessa, mas principalmente face à evolução positiva em todos os aspectos referidos, irá o grupo parlamentar do CDS-PP votar favoravelmente esta Proposta da Câmara Municipal quanto às Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, para o ano financeiro de 2011.

Vila Nova de Gaia, 27 de Dezembro de 2010

O Deputado Municipal
Luís Miguel P. A. Nogueira

MAIS UMA "PÉROLA" DO PCP

REALMENTE...

SÃO SEMPRE EM DEFESA DO ESTADO E DOS CONTRIBUINTES

...ISTO É...

QUANDO NÃO LHES TOCA A ELES....

O chefe prevarica, o partido paga, o Estado devolve
Por: Nuno Sá Lourenço - Público - 27/12/2010

O PCP viu uma coima passar de três mil para trinta mil euros. Tudo por causa da "responsabilidade pessoal" dos dirigentes partidários.

Estavam à espera de pagar uma coima de três mil euros, mas o Tribunal Constitucional exigiu-lhes 30 mil. O PCP defendia que era o órgão partidário o culpado. Os juízes entendiam que cada um dos dirigentes do secretariado devia ser responsabilizado. Com as novas regras da lei do financiamento partidário deixa de ser relevante. Porque agora, as multas - até as aplicadas aos dirigentes - passam a ser acrescentadas às despesas do partido. Despesas essas que são subsidiadas pelo Estado. E assim, o dinheiro que os partidos pagam de coimas regressa aos seus cofres mais tarde, sob a forma de subvenção.

"Ficaria gorada a intenção legislativa de responsabilização pessoal, duplicando-se, de algum modo, a responsabilização do partido infractor, entretanto sancionado." Foi assim que, há três meses apenas, o Tribunal Constitucional (TC) travou a pretensão de um partido em transferir a responsabilidade de uma coima dos seus dirigentes para um órgão interno.

A responsabilização directa dos agentes políticos tem feito escola nos acórdãos, à medida que o TC avalia as contas anuais e de campanha dos partidos. O acórdão 325/2010, testemunha precisamente a última vez que o TC impôs essa decisão a um partido.

No início do ano, o TC havia enviado para o PCP as guias para pagamento das coimas aplicadas relativas às contas anuais de 2005. Os comunistas pensavam que iriam receber uma factura de três mil euros para pagar. Em vez disso, o tribunal exigia-lhes 30 mil. Isto porque entendia que cada um dos dez membros do secretariado era culpado da irregularidade cometida. O PCP, por seu turno, defendia que o culpado era o "órgão donde emanam as decisões sobre as contas", o secretariado, e, como tal, deveria existir uma coima única de três mil euros.

Entre os punidos estavam até o actual candidato à Presidência da República, Francisco Lopes, e o secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa.

O TC, invocando a "intenção legislativa de responsabilização pessoal", rejeitou o requerimento, insistindo que as guias tinham sido "emitidas para cada um dos responsáveis individuais e não para o órgão em causa".

Esta foi uma das matérias em que houve alteração sub-reptícia à lei. A legislação recentemente promulgada por Cavaco Silva passou a admitir como despesas declaráveis de um partido as coimas a si aplicadas, tal como o Expresso já noticiara. Mas a lei também passa a prever que as multas decretadas contra os seus dirigentes possam ser inscritas nas despesas.

Ainda por cima, estas mudanças representam uma verdadeira machadada na jurisprudência realizada pelo TC ao longo dos últimos anos, de que o acórdão citado é um exemplo.

A inclusão das coimas nas despesas tem uma aplicação prática. É que como é a partir das despesas que o Estado calcula a subvenção concedida aos partidos, ao incluir as coimas nessas despesas, os partidos acabam por receber de volta, mais tarde, o valor monetário das coimas que lhe foram aplicadas.

Luís de Sousa, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa para a área da corrupção, já por mais de uma vez se tem insurgido contra estas alterações, considerando mesmo as mudanças redigidas por Ricardo Rodrigues (PS) e Luís Montenegro (PSD) como "alçapões" para escapar à lei. "Assim deixa de ser coima, deixa de ter efeito punitivo. As multas têm que ser sentidas na pele, têm que ser subtraídas à subvenção", explica.

Antes destas alterações, a lei admitia como despesas de um partido os gastos com o pessoal, com a aquisição de bens e serviços, contribuições para as campanhas e empréstimos bancários.

No Decreto n.º 66/XI, a alínea c do artigo 12 passou a incluir "os encargos com o pagamento das coimas previstas nos números 1 e 2 do artigo 29". Que se referem às coimas aplicadas aos partidos e até mesmo aos seus dirigentes.

Mudanças que levantam dúvidas sobre se as intenções dos legisladores não era fugir ao pagamento das coimas. Um especialista na área da fiscalização financeira dos partidos usa uma analogia para destacar a estranheza perante as alterações. "Imagine que você é condutor de uma empresa. Durante as suas horas de trabalho você atropela uma pessoa. E quem paga as favas é a empresa..."

BPN - A "FESTA" CONTINUA...E QUEM PAGA SOMOS NÓS.

Realmente, quando achamos que nada mais, ou de mais grave, poderia ser feito por este governo no sentido de prejudicar Portugal e os Portugueses, lá vem mais uma "canelada".

Na cabeça desta Súcia que nos governa devem andar duas prioridades:
PORTUGAL E OS PORTUGUESES
OU
BPN
E adivinhem qual é a que ganha sempre?
...BPN CLARO...

Nota:
No Dicionário da Lingua Portuguesa:
"SÚCIA = Reunião de pessoas de má fama = cambada"


VEJAMOS MAIS ESTA:

Por: Agência Financeira on-line (23/12/2010)

BPN gasta 3,8 milhões em consultadoria durante dois anos

O Banco Português de Negócios pagou 1,65 mil euros em «estudos e consultas» só este ano. Em 2009, estes custos ascenderam a 2,17 mil euros.

O Banco Português de Negócios (BPN) revelou esta quinta-feira que gastou 3.825 milhões de euros em «estudos e consultas» nos últimos dois anos.

Pelas contas divulgadas pelo banco, em comunicado, no ano passado o BPN os custos para esta rubrica ascenderam a 2.173 mil euros, ao passo que «no corrente exercício de 2010, o acumulado a Outubro da mesma rubrica cifra-se apenas em 1.652 mil euros».

O BPN reage assim à notícia divulgada hoje pelo «Expresso» que indica que o banco gastou 14 milhões de euros em serviços de consultadoria e estudos desde que foi nacionalizado.

O banco indica ainda que detém cinco milhões de moedas do Euro 2004, que valem 40 milhões de euros, ao mesmo tempo que confirmou que a colecção de arte do pintor Joan Miró está realmente avaliada em 15 milhões de euros.

O BPN contesta o buraco de 84 milhões de euros que lhe foi imputado, que as acções judiciais contra esta instituição financeira sejam no valor de 276 milhões de euros e a afirmação de que 60% da sua carteira «é lixo».

MAS QUE RICA MENSAGEM DE NATAL DO NOSSO PM - COMENTÁRIOS

NUNO MELO (25/12/2010):
Ouvi a mensagem de Natal do Primeiro Ministro.
Invocou todas as dificuldades, mas foi incapaz de ter uma única palavra para com os que mais a sentem e sofrem (desempregados e pensionistas à cabeça);
Assegurou ser tudo culpa da crise internacional, mas esqueceu-se de explicar porque é que se assim é, teve a brilhante ideia de quase duplicar o nosso endividamento em apenas 5 anos, de 82.000 milhões de euros, para cerca de 150.000 milhões de euros, que agora não temos como pagar;
Orgulhou-se das 50 novas medidas anunciadas, mas não lhe ocorreu reflectir que se agora as apresentou, foi em resultado de um caminho de governação, que nos trouxe até aqui.
E no mais, propaganda … que é tudo aquilo que Portugal menos precisa.

PAULO PORTAS (25/12/2010):
O argumento do “único caminho” dito pelo campeão do ziguezague...José Sócrates usa e abusa do argumento “este é o único caminho”. Os ditadores é que costumam dizer isso. No caso de Sócrates o mais risível é que diz sempre que “este é o único caminho” quer diga isso quer diga o contrário disso.

Discurso de Natal? Só se fosse pela árvore...
Obviamente, se fosse um discurso inspirado no Natal, o primeiro-ministro teria tido uma palavra (ou uma ideia) para os que estão a passar mal e até muito mal; quanto mais não fosse, uma palavra de sensibilidade, reconhecimento ou alguma esperança dedicada aos muitos portugueses que sofrem as consequências dos cinco anos de ilusões e negações deste primeiro-ministro (que eram evitáveis) e das suas decisões (que ele sempre diz que são inevitáveis).

Revelador: José Sócrates conseguiu fazer um discurso de Natal sem mencionar os desempregados, os mais pobres, os idosos ou as famílias que tem de enfrentar privações severas. Mesmo a referencia às IPSS e às misericórdias foi virtual, porque desde o IVA social ao Código Contributivo, a sua política é penalizar a solidariedade.

O Natal foi um mero pretexto. Tratou-se de mera propaganda. Podia ter acontecido hoje, no dia de São Nunca à tarde ou no dia do congresso do PS.

FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO

Em nome de todo o Núcleo do CDS-PP da freguesia de Mafamude, do concelho de Vila Nova de Gaia, desejo a todos os amigos do CDS, de Mafamude e de Vila Nova de Gaia, um santo e um feliz Natal, cheio de saúde, de alegria e muita paz, e que 2011 seja o melhor de todos os anos.
Luís Miguel Nogueira

O QUE NOS DÁ FORÇA PARA CONTINUAR - Carta de um Militante - "A Militância activa do Grupo de Mafamude"

Estimados amigos do CDS-PP e de Mafamude,

Muitas vezes me perguntam o que é que me faz lutar, onde é que eu vou buscar forças e motivação para dar a minha voz dia após dia em nome do CDS-PP, retirando horas sem fim às pessoas que mais gosto.

A resposta é sempre a mesma...

A minha motivação é a de dar a conhecer a verdade, defender os meus valores que são também os valores de muitas pessoas, umas que conheço e outras que não, mas que certamente partilham os meus valores, aqueles que nos incutiram ao longo da nossa educação e da nossa formação como pessoas e cidadãos. É por essas pessoas que trabalho, esperando que se sintam representadas e defendidas pela minha mensagem.

O meu objectivo é lutar pelos meus ideais, pelos ideais do CDS, pelo interesse de Mafamude, de Vila Nova de Gaia e Portugal, em todos os sítios, lugares e cargos que ocupo ou venha a ocupar, sempre, ao longo da minha vida, por onde e para onde quer que eu vá, seja na Assembleia da nossa Junta de Freguesia, na Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia ou no Conselho Nacional do CDS-PP, em casa, no trabalho, junto da família ou dos amigos.

Por vezes somos recompensados, com pequenos gestos, que nos enchem o coração, e nos recarregam de força para dar continuídade a este trabalho, que nem sempre é reconhecido como queríamos, e que nunca tem fim.

Recentemente recebemos uma carta de um militante do CDS-PP de Vila Nova de Gaia, que nos pediu anonimato por questões pessoais e profissionais. Assim, sobre o CDS-PP de Mafamude e do seu Núcleo, disse o seguinte:

"A Militância activa do Grupo de Mafamude"

Os partidos políticos são frequentemente acusados de estarem distantes do “País real” e de não corresponderem aos anseios e apelos dos cidadãos. Embora possamos assistir que esta realidade está patente na maioria dos locais, o facto é que em Vila Nova de Gaia o Núcleo do CDS-PP de Mafamude tem uma atitude diferente, procurando envolver os cidadãos interessados na vida política e na cidadania activa.

O núcleo do CDS-PP de Mafamude sempre se pautou por um esforço de integração e acompanhamento dos seus elementos, considerando que a actividade política é do domínio dos cidadãos. Neste sentido, são promovidas diversas actividades que visam não só esclarecimento dos nossos militantes mas também que permitam a troca de ideias e sugestões.

Esta postura, que porventura se revela desalinhada com os fenómenos de caciquismo que se desenvolvem pelo país, tem-se revelado fundamental para o reconhecido êxito que o Núcleo do CDS-PP de Mafamude tem tido na defesa dos interesses e direitos dos habitantes de Gaia.

Neste núcleo procura-se transformar os simpatizantes do CDS-PP em militantes activos que se envolvam com as actividades do partido e que difundam ideias e que partilhem as suas experiências.

Este é um Núcleo aberto a todos, assentes nas prerrogativas da cidadania e que procura valorizar esta nossa terra que é o nosso património maior – Vila Nova de Gaia.

Nunca desistam, tanto o CDS-PP como Vila Nova de Gaia precisam muito de vós.
Muitos dos militantes do CDS-PP de Vila Nova de Gaia já teriam desistido se não fosse a vossa existência e a diferença (pela positiva) da vossa postura, tão diferente de outras.
Já teriam desistido de militar pelo partido, e ao mesmo tempo de militar pela nossa terra.

Um abraço para todos, ..."

OBRIGADO AMIGO, UM FORTE ABRAÇO PARA TI E PARA TODOS QUE NOS AJUDAM A CONTINUAR, E NUNCA TE ESQUEÇAS: "EXISTEM CADA VEZ MAIS PESSOAS A PENSAR COMO NÓS".

Um forte abraço,
Luís Miguel Nogueira

BPN: CDS interpela Governo sobre pagamentos a gestores

Em Correio da Manhã (18/12/2010)

O CDS-PP anunciou este sábado que vai interrogar o Governo sobre os pagamentos efectuados pela Caixa Geral de Depósitos a gestores do BPN, ainda do tempo da administração de Oliveira e Costa.

Nuno Melo quer ver esclarecido porque é que "enquanto que o Dr. Oliveira e Costa, e outras pessoas, são arguidas num processo-crime", outros "gestores desse tempo continuam a ser pagos por nós, através da Caixa Geral de Depósitos". A reacção do CDS-PP surge na sequência de uma notícia avançada pela edição de hoje do semanário 'Expresso'.

O presidente da distrital de Braga considerou esta uma "circunstância extraordinária", para mais "sabendo-se que o Governo se propõe alienar o BPN por um valor residual, cerca de 160 milhões de euros", criando para isso "três empresas públicas que vão ficar com o prejuízo de 5 mil milhões de euros, que será suportado pelos contribuintes".

NOVAS LEIS LABORAIS - A POSIÇÃO DO CDS-PP

O CDS vai a jogo com propostas inovadoras - e equilibradas - nas leis laborais
Por: Paulo Portas a Domingo, 12 de Dezembro de 2010

Também nas leis laborais o CDS vai ser um partido de propostas. Com a vantagem da coerência - estão em linha com o nosso programa eleitoral; da inovação - representam uma visão dinâmica e flexível, tal como e a vida económica; e do equilíbrio entre empregadores e trabalhadores.

Quem julgasse que este debate era difícil para o CDS, enganou-se. Interessa-nos o crescimento económico, estamos focados nas oportunidades de trabalho, sublinhamos que a produtividade é crucial para recuperar o atraso português e sair de um modelo de salários baixos.

Para quem este debate é muito difícil é para os socialistas: nunca disseram a nenhum eleitor que queriam “embaratecer” o despedimento...

Proposta 1: deve ser possível uma relação entre melhor produtividade e melhor salário

Em termos simples, quem mais se esforça melhor deve ganhar. Portugal tem 73% do rendimento europeu e tem cerca de 73% da produtividade europeia.
O caminho da prosperidade é ligar os dois factores (tal como sucede nos países europeus que saíram da pobreza pelo esforço).


Proposta 2: quando há ganhos de produtividade numa empresa, remunerar o capital e o trabalho

Os ganhos de produtividade numa empresa são mensuráveis. Podem ser devidos a vários factores. Quando na sua origem está o investimento do capital, o capital deve ser remunerado. Quando é também atribuível ao factor trabalho, a lei deve prever que o trabalhador também seja recompensado.
O General de Gaulle instituiu este sistema em França e até agora ninguém se arrependeu (é a típica medida de quem defende a aliança entre empregadores e trabalhadores responsáveis, e não a luta de classes...)


Proposta 3: horas extraordinárias não devem ser tributadas em IRS

Quem quer trabalhar mais, quem procura num suplemento de esforço um suplemento de salário, quem por isso mesmo sacrifica alguma coisa para fazer trabalho extraordinário, tem direito a não ver tocado pela carga fiscal esse esforço a mais, esse trabalho a mais. Numa palavra : IRS out do trabalho extra, até para evitar subidas de escalão e taxa que inutilizam os ganhos de rendimento. Esta medida é tanto mais virtuosa quanto mais o país que a toma estiver a crescer economicamente; mas temos de saber pensar num Portugal a crescer.


Proposta 4: Sócrates quer um Simplex do despedimento, nos propomos um Simplex da contratação

Quando, em 2009, o governo - em plena recessão! - reduziu de 6 para 3 anos o limite da renovação dos contratos a termo, tomou uma medida altamente responsável pelo aumento do desemprego. Inúmeras empresas não contratam porque temem uma obrigação definitiva. Em tempo de crise, ainda mais: temem que as condições económicas negativas não permitam suportar custos laborais não flexíveis. O resultado é ter menos emprego (que paga contribuições) e mais desemprego (que representa despesa em subsídios).
Com a economia como está é preferível simplificar a contratação a termo e permitir mais renovações. Porque é preferível um ou vários contratos a termo do que o desemprego permanente. Parece-me que essa medida é bem mais eficaz do que o “embaratecer” do despedimento.


Proposta 5: uma nova geração de contratos colectivos e acordos de empresa (olhem a Auto-Europa...)

Brada aos céus que o governo pode mudar e trocar leis laborais - mas se não for dado um verdadeiro novo impulso - reformador – à contratação colectiva e aos acordos de empresa, pouco mudará na prática.
No nosso país a situação é dramaticamente estanque, pouco se evolui e quase só mudam cláusulas salariais. O bom sinal veio da Auto-Europa - um acordo global negociado, concessões realistas que mantiveram a empresa que, em 2011, já vai aumentar salários. A defesa deste modelo promove o que mais necessitamos: empregadores modernos e sindicalistas responsáveis.

Pensões atribuídas em 2011 vão ter corte de 3,14%

Por: Catarina Almeida Pereira, Jornal de Negócios (30/11/2010)

Novos pensionistas terão que trabalhar mais quatro a dez meses para compensar o efeito do aumento da esperança média de vida.
Quem se reformar no próximo ano terá um corte de 3,14% na pensão. A alternativa é trabalhar mais quatro a dez meses, consoante a sua carreira contributiva.

A redução resulta da legislação em vigor, que estabelece uma progressiva redução nas novas pensões à medida que aumenta a esperança média de vida.

O Instituto Nacional de Estatística acaba de divulgar as estimativas provisórias relativas a 2010, que apontam para uma esperança de vida aos 65 anos de 18,47 anos.

Com base neste valor, o factor de sustentabilidade deverá situar-se nos 0,969. O que na prática implica uma redução de 3,14% nas pensões a atribuir em 2011.

As pessoas que reformarem no próximo ano podem optar por trabalhar mais, além dos 65 anos, de forma a anular este corte, num período que varia segundo a carreira contributiva.

Assim, quem tem uma carreira contributiva superior a 40 anos terá que trabalhar mais quatro meses, já que tem uma taxa de bonificação de 1% por cada mês extra de trabalho.

O esforço será maior para quem só descontou entre 15 e 24 anos. A taxa de bonificação é, neste caso, de 0,33% por mês, pelo que a pessoa poderá ter que trabalhar até mais dez meses.

Prateleira de luxo para Rui Pedro Soares

Por:Paulo Pinto Mascarenhas, Correio da Manhã (24/11/2010)

Envolvido nas escutas da ‘Face Oculta’ está nos investimentos da PT. PortugalTelecom confirma que Rui Pedro Soares é alto funcionário dos Investimentos Internacionais. Com direito a carro e secretária da empresa.

Rui Pedro Soares é alto funcionário da Portugal Telecom - Investimentos Internacionais (PT II). O ex--administrador executivo da PT caído em desgraça pelo envolvimento mediático nas escutas do processo ‘Face Oculta’, relacionadas com o caso PT-TVI, ocupa hoje um lugar discreto na PT II, mantendo o direito a carro de empresa e a secretária pessoal, com um salário na ordem dos 10 mil euros mensais. Fonte oficial da PT desmente ao Correio da Manhã que Rui Pedro Soares seja director da empresa: "É neste momento funcionário, isso podemos confirmar."

A PT II funciona na Fontes Pereira de Melo, onde fica o gabinete de Rui Pedro Soares. A empresa tem como principal actividade os negócios internacionais, contando, entre outros administradores, com o gestor e actual deputado do CDS Pedro Brandão Rodrigues. Com início de actividade em 1 de Janeiro de 2004, desenvolve ainda "actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares".

Na altura em que foi criada, foi anunciado que a Portugal Telecom Investimentos Internacionais iria incorporar a gestão da PT Brasil, a PT Ventures e PT Móveis.

"Rui Pedro Soares trabalha na PT II mas não é director", garante ao CM fonte oficial da Portugal Telecom. "É apenas um funcionário", acrescenta a mesma fonte. Um funcionário especial, que foi administrador executivo da PT. Agora sem funções operacionais, tem direito à remuneração de um director, incluindo ainda uma assistente pessoal e um carro da empresa.

O EXECUTIVO QUE FOI DO PS

A nomeação de Rui Pedro Soares como administrador executivo da holding Portugal Telecom em 2006 foi interpretada como uma escolha ligada ao Governo. Rui Pedro Soares era do Partido Socialista e amigo do primeiro-ministro, José Sócrates. Mais: 2006 tinha sido o ano em que Henrique Granadeiro assumiu a presidência executiva, acumulando com a não executiva.

Com 36 anos, foi acumulando cargos e funções até ao surgimento das notícias sobre escutas que o envolviam no caso PT-TVI. Em Julho deste ano, o Tribunal da Relação de Lisboa deu razão a Rui Pedro Soares na providência cautelar interposta em Fevereiro para evitar a publicação de declarações suas no semanário ‘Sol’. A indemnização a pagar ascende a 750 mil euros, mas o agora funcionário da PT diz estar disposto a ficar dono do jornal.

Lembrar Adelino Amaro da Costa

por José Ribeiro e Castro a Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010, LUSA

Camarate/30 anos: AD ter-se-ia “institucionalizado” e privatizações avançado mais cedo - Ribeiro e Castro

A morte de Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa veio interromper uma Aliança Democrática que se teria “institucionalizado” e permitido revisões à Constituição que acelerassem as privatizações, ganhando “dez anos”, considera o deputado do CDS-PP Ribeiro e Castro.

“O movimento de privatizações poderia ter começado mais cedo. Talvez tivéssemos ganho dez anos de tempo, com taxas de crescimento mais elevadas”, afirmou Ribeiro e Castro, secretário de Estado adjunto do vice-primeiro-ministro no governo da Aliança Democrática (AD).

Isso teria sido possível com “a revisão constitucional de 1982 e 1989 numa só”, refere, num cenário em que o primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro e o ministro da Defesa Adelino Amaro da Costa não tivessem morrido quando o Cessna em que viajavam caiu sobre Camarate a 4 de dezembro de 1980.

“Teríamos aderido à CEE em melhores condições”, considera igualmente Ribeiro e Castro, já que estando Portugal dependente do “timing” da Espanha, não seria expetável que a adesão tivesse acontecido mais cedo.

Sem a morte de Sá Carneiro e Amaro da Costa, Ribeiro e Castro diz que se poderia “dar como certo que a AD ter-se-ia institucionalizado, na transformação de um partido ou de um movimento com um caráter permanente”.

“A AD ter-se-ia enraizado”, assegura.

Próximo de Adelino Amaro da Costa, o atual presidente da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros considera que o então ministro da Defesa teve “um percurso fulgurante” e um “papel central no CDS”, sendo “o braço direito de Freitas do Amaral”.

“É uma pessoa sem a qual não se compreende o CDS”, afirmou, sublinhando que “o período da fundação do CDS foi muito difícil, com perseguições aos dirigentes e o congresso do Palácio de Cristal”, no Porto, cercado pela extrema-esquerda.

“As pessoas questionavam-se o que estávamos a fazer, se vivíamos numa democracia. Ele nunca foi atacado pela dúvida”, recorda, elogiando a “grande determinação” de Amaro da Costa.

Ribeiro e Castro congratula-se com o que considera ser o “renascimento do espírito de Amaro da Costa” e da sua “memória inspiradora”, ao ser convidado por jovens dirigentes do partido para escrever e falar sobre ele.

No próximo sábado passam 30 anos sobre a queda do avião que vitimou Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa, em Camarate.

LUSA

"REABERTURA" DO CASO CAMARATE - COMENTÁRIO PESSOAL

Caros amigos,
Para encontrar a verdade sobre o "Caso Camarate" considero fundamental que se apure quem é que ficou com os milhões de contos do Fundo de Defesa Militar do Ultramar, que continuou a sair dos cofres do Estado, muitos anos depois da guerra ter acabado.

Enfim, foi mais uma das conquistas de Abril, mas esta foi só para alguns...

Desde já me ofereço como voluntário para fazer uma auditoria a esse fundo (Pro bono)...gostava de ver quem é que o usava e como é que justificava a saída de dinheiro. Quase que aposto que se iriam encontrar muitos documentos, estilo "Papel do Totobola", assinados por figuras idolatradas pela Sucia de Abril, justificando a saída de muito e muito dinheiro...

Um forte abraço,
Luís Miguel Nogueira

Freitas do Amaral "reabre" caso Camarate

Por Paulo Neves, RR online (25/11/2010)

Antigo ministro lança livro onde revela correspondência trocada com ex-PGR e defende uma investigação ao antigo fundo de defesa militar do Ultramar.


Freitas do Amaral defende uma investigação rigorosa ao antigo fundo de defesa militar do Ultramar e que os antigos chefes e vice-chefes do Estado Maior General das Forças Armadas devem depor sobre o caso Camarate.

O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e ex-vice primeiro-ministro de Sá Carneiro lança um livro, na segunda-feira, com a correspondência que trocou, em 1995, com o então procurador-geral da República, Cunha Rodrigues.

Freitas do Amaral tem a tese que o atentado de Camarate, que matou Sá carneiro e comitiva, dirigia-se não ao então primeiro-ministro, mas sim a Adelino Amaro da Costa, que também ia no avião.

Amaro da Costa era o ministro da Defesa e tinha levantado a questão do fundo de defesa militar do Ultramar. Este fundo funcionava como um autêntico “saco azul” para despesas militares durante a guerra colonial.

A guerra acabou e o fundo continuou a funcionar, envolvendo vários milhões de contos. O dinheiro foi gasto mas não se sabe como nem por quem.

Adelino Amaro da Costa, na altura em que era ministro, quis saber e há quem diga que já possuía documentos muito comprometedores, mas entretanto aconteceu o desastre de Camarate.

Freitas do Amaral apresenta no livro, que será lançado na próxima segunda-feira, a correspondência que trocou em 1995 com o então procurador-geral da república, Cunha Rodrigues.

As cartas a que a Renascença teve acesso comprovam a grande tensão entre ambos, porque Freitas do Amaral exigia esclarecimentos e Cunha Rodrigues argumentava que não havia mais nada a esclarecer quanto a Camarate.

Freitas do Amaral termina o livro com um capítulo “Apelo de um cidadão”. Nesse apelo o professor pede aos deputados e ao Governo para que reabram o processo e “levem tão longe quanto possível, a investigação do caso Camarate, na parte que ainda está por fazer”.

Nuno Melo contra prescrição do caso
Nuno Melo, presidente da oitava e última comissão parlamentar de inquérito ao caso de Camarate, disse à Renascença que o livro de Diogo Freitas do Amaral é bem-vindo e também ele defende que o processo não deve prescrever.

O eurodeputado do CDS-PP lembra que as conclusões da comissão parlamentar indicaram, claramente, a tese de atentado, mas que Ministério Público insistiu na prescrição do processo, apesar de considerar as provas.

“Pela primeira vez, a Procuradoria-Geral da República entendeu, nos factos novos descobertos e encaminhados para o Ministério Público, a existência de indícios da prática de um atentado – assim dizia um oficio à época do Dr. Souto Moura. Sucede que o Ministério Público continua a defender a tese da prescrição do procedimento criminal e não investiga pelo decurso do tempo, não porque não existam indícios”, sublinha.

Nuno Melo lembra que, na altura em que Paulo Portas e Manuela Ferreira Leite eram membros do Governo, disponibilizaram meios para que o fundo de defesa militar do Ultramar fosse investigado e foi descoberto “um desvio e uma utilização indevida daquilo que em escudos, à época, rondaria os 9 milhões de contos”.

PS: antes teimoso do que justo...

Por: Paulo Portas a Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 às 18:42


O CDS demonstrou hoje, no Parlamento, que era possível manter o abono de família do 4º escalão e actualizar as pensões mais baixas pelo valor da inflação - evitando que a classe média baixa e os mais pobres sejam penalizados - sem agravar um cêntimo o défice. Propusemos, em alternativa, cortes absolutamente secundários ou dispensáveis.

O Governo reconheceu que os números eram aqueles. Mas manteve-se na sua: não se poupa no que o Governo gasta, corta-se no que os mais pobres recebem.

É um insulto à sensibilidade social.

Nuno Melo: Rendimento Mínimo tem que ter fiscalização mais exigente

http://www.youtube.com/watch?v=IOSqlIopG9k

BPN - FINALMENTE A RESPOSTA QUE FALTAVA: QUEM PAGA SOMOS MESMO NÓS! E NINGUÉM DIZ NADA

Por Nuno Melo (09/11/2010)

Há meses, quando se noticiava que o governo estava disposto a alienar o BPN por 180 milhões de euros, questionei sobre quem assumiria o "buraco" de mais de 4.000 milhões de euros em dívida .
A resposta começa a perceber-se agora.
De acordo com a edição de ontem do Diário Económico, o Estado vai constituir "veículos" (um de imobiliário e outro de participações sociais) que adquirirão ao BPN os "créditos maus".
"Desta forma os veículos pagam ao BPN mais de três mil milhões de euros que o banco usará para liquidar a maior parte da dívida que tem com a CGD e que tem garantia do Estado. Para comprar esses activos, os veículos vão contrair um empréstimo na CGD. Como se sabe, a caixa emprestou ao BPN cerca de 4,6 mil milhões de euros com garantia do Estado."
Ou seja, serão os veículos, que é como quem diz, o Estado e os contribuintes, quem assumirá o "buraco" do BPN, e não os seus futuros compradores.
Mais dívida para um Estado quase falido, que quando José Sócrates tomou posse devia 82.000 milhões de euros, e hoje deve 142.000 milhões de euros.
E depois a culpa dos juros é só dos especuladores....

SUBMARINOS - FACTOS E ARGUMENTOS

Depois da chegada do “Tridente” a Portugal, partilho este argumentário para colocar a questão dos submarinos no seu devido lugar

1. A história dos submarinos
 A capacidade submarina de Portugal não começou em 2004. Faz, em 2010, cem anos que Portugal tem submarinos. A capacidade submarina de Portugal foi confirmada pela Monarquia, pela I República, pelo Estado Novo e pelo regime saído do 25 de Abril;
 A última frota submarina portuguesa foi adquirida em 1962. À época, no Estado Novo, Portugal comprou 4 submarinos da classe Albacora, que foram entregues em 1968.
 A duração média de uma frota de submarinos oscila entre os 30 e 40 anos; quando, em 2002, o CDS ocupou a pasta da Defesa Nacional, já só estava em condições operacionais 1 dos 4 submarinos, e mesmo esse já tinha feito a sua 6.ª revisão operacional.
 A esquadra que começa agora a chegar é, portanto, a 5.ª, em cem anos. Os atrasos na decisão entre 1993 e 2004 podiam ter colocado em risco a existência da escola submarinista em Portugal (o treino e o conhecimento de uma tripulação submarina, se não operar, perde-se).

2. Quem e como lançou o concurso dos submarinos?
 A primeira declaração de intenção para aquisição de novos submarinos é de 1993;
 O concurso para renovação da capacidade submarina foi lançado em 1998, era Primeiro-Ministro António Guterres;
 O concurso lançado pelo governo socialista em 1998 previa a aquisição de 3 a 4 submarinos (número idêntico à esquadra anterior);
 O valor estimado, no concurso lançado em 1998, para a aquisição de 3 submarinos aproximava-se dos 2.000 milhões de euros;
 A Lei de Programação Militar previa recurso ao leasing em cerca de 70% dos valores das várias aquisições;

 O Governo PSD/CDS herdou o concurso já na sua fase final (2002);
 A decisão tomada foi a de reduzir a aquisição para 2 submarinos, baixando o custo de 2.000 M€ para 1.000M€; foi também tomada a decisão de reduzir para 50% o valor da Lei de Programação Militar previsto em leasing, de modo a evitar maiores custos financeiros;
 Quando, em 2004, a decisão final é tomada, a dívida pública portuguesa era de 58% do PIB, ou seja, dentro dos limites do Tratado; hoje, depois de 5 anos de governo socialista, essa dívida pública aproxima-se dos 90% do PIB, muito acima do aceitável.
 Todos os ministros da Defesa socialistas - Veiga Simão, Jaime Gama, Castro Caldas, Rui Pena, Luís Amado e Severiano Teixeira foram favoráveis à aquisição de submarinos, e inscreveram-na em sucessivas Leis de Programação Militar.
 O consenso em torno desta capacidade sempre foi estendido ao PS, PSD e CDS (os partidos próatlantistas)
 Na Assembleia da República, a decisão de reduzir para 2 os submarinos a adquirir, foi criticada pelo PS, argumentando que isso colocaria a capacidade submarina de Portugal ao nível da Argélia;

3. Pode Portugal ser um país oceânico e deixar de ter submarinos?
 Portugal é um país oceânico e marítimo. Ora, os países oceânicos e de tradição marítima na Europa têm, mantém e renovam a sua capacidade submarina. Por alguma razão será…
 Vejamos os principais exemplos:
 A Espanha terá uma capacidade de 12 submarinos (4 actuais; 8 em construção);
 A França terá uma capacidade de 17 submarinos (10 actuais; 7 em construção);
 A Itália terá uma capacidade de 9 submarinos (7 actuais; 2 em construção);
 A Holanda tem 4 submarinos;
 Os países escandinavos têm submarinos: Noruega 6, Suécia 7;
 A Grécia terá uma capacidade de 12 submarinos (8 actuais; 4 em construção);
 O Reino Unido terá uma capacidade de 16 submarinos (12 actuais; 4 em construção);
 A Alemanha terá uma capacidade de 16 submarinos (12 actuais; 4 em construção);
 Os países de Leste que aderiram à UE têm capacidade submarina (exemplo: Polónia com 5; Bulgária com 1) ; até a Albânia – país modelo do Bloco de Esquerda… - teve capacidade submarina (2);
 Obviamente as grandes potências têm capacidade submarina (EUA 82; Rússia 73; China 67);
 Se Portugal abandonasse a capacidade submarina, seria o único país oceânico da Europa a demitir-se da soberania marítima;
 Se Portugal o fizesse, todas as responsabilidades marítimas de Portugal seriam imediatamente ocupadas por países vizinhos, nomeadamente Espanha (cujo plano de renovação da esquadra entrava em linha de conta com a possibilidade de Portugal perder essa capacidade);

4. Razões militares e estratégicas para Portugal ter capacidade submarina
 É uma componente vital da Marinha para a defesa naval, para a vigilância, reconhecimento e
interdição dos nossos mares.
 Por ser um meio silencioso, furtivo e flexível na utilização, dissimulando a sua presença, garante os requisitos de dissuasão nas missões de recolha de informações.
 Nas missões de interesse público os submarinos desempenham um papel muito relevante na luta contra o tráfico de droga, pirataria, imigração ilegal, pesca ilegal, terrorismo, crimes ambientais e outros actos ilícitos.
 A incerteza quanto à sua presença permite ser um excelente meio de dissuasão.
 É também um excelente e fundamental meio militar no controlo dos espaços marítimos (e em caso de guerra).
 É praticamente impensável ter fragatas se não houver um meio de as proteger, ou seja, capacidade submarina. E deixar de ter fragatas seria o mesmo que deixar de ter Marinha (sublinha-se que Portugal tem 5 fragatas cuja protecção depende dos submarinos);
 Se Portugal abandonasse a capacidade submarina, seríamos o único país europeu com mar territorial e ZEE a deixar de ter essa capacidade.

5. Razões económicas para ter capacidade submarina
 Portugal tem uma superfície territorial de 92 mil km² e uma Zona Económica Exclusiva (ZEE) de 1milhão 658 mil km², tornando o nosso pais no 11º ao nível mundial;
 Este espaço vai, provavelmente, crescer: Portugal apresentou à Comissão dos Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas a sua proposta de extensão dos limites da plataforma continental. Prevê-se o aumento dos actuais 1,66 milhões de km² para 3,6 milhões de km², uma das maiores do mundo;
 Com todos os continentes descobertos e pesquisados, a ciência diz-nos que é nos oceanos e no fundo dos mares que se encontram as riquezas e os bens por descobrir;
 O valor real do mar português é por isso notável e o seu potencial enorme. Basta pensar nas pescas, no turismo, do transporte e comércio marítimo. Neste momento mais de 80% dos bens
transaccionados, 90% do comércio intercontinental e cerca de 70% do petróleo são transportados por mar. Na União Europeia 53% do comércio passa em espaços marítimos sob nossa responsabilidade.
 Todo este património nacional necessita de uma capacidade de o proteger, reclamar e salvaguardar. É impossível o exercício dessa soberania sem a capacidade submarina.
Com a extensão da plataforma territorial, acrescenta-se mais 240.000 quilómetros quadrados .Com este acréscimo Portugal passará a ter um área total de 3.027.408 km2, o que fará saltar de 11.ª maior ZEE do mundo para 10.ª, imediatamente atrás do Brasil com 3.660.955 km2.

6. A questão dos valores em causa
 Trata-se de uma defesa de soberania, ou, como costuma dizer o Prof. Adriano Moreira, um
investimento em soberania;
 Desde 1998 que se sabe que Portugal irá adquirir capacidade submarina; os custos foram, aliás, substancialmente reduzidos em 2002;
 Pelas regras do Eurostat, cada bem militar é imputado no défice apenas uma vez, no ano da sua recepção definitiva (ao contrário do que sucede com as SCUT, PPPs, grandes obras, etc.)
 Se a dívida pública está , em termos reais, em mais de 100% do PIB, acima dos 170 Milhões de euros, o valor de que estamos a falar é 0,6% do problema.

Submarino - Alemanha desmente governante português

por M.C.F.11 Outubro 2010 - DN Economia

Portugal justificou inscrição extraordinária de 500 milhões em 2010 com contabilização da sua venda nas contas alemãs.


O Governo alemão nega formalmente ter tido qualquer responsabilidade na decisão de o Governo português inscrever obrigatoriamente o custo do submarino Tridente no Orçamento deste ano.

"Não existe qualquer relação entre a contabilização da exportação de um bem [pelas Finanças alemãs] e a contabilização desse mesmo bem como despesa no Orçamento do Estado receptor", declara ao DN o Ministério das Finanças alemão, através da embaixada em Lisboa.

O DN, citando o secretário de Estado do Orçamento, noticiou (a 1 de Outubro) "que 'os alemães já contabilizaram nas suas exportações' o submarino que chegou a Portugal, justificando dessa forma a natureza 'extraordinária da despesa'". Questionado sobre a intervenção do Eurostat (organismo estatístico europeu), Emanuel dos Santos adiantou apenas que "Portugal é um Estado soberano".

Já para o Governo alemão, a explicação para a inscrição imediata do primeiro submarino passa mesmo por aquele organismo. "De acordo com as regras do Eurostat para a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, a despesa com a aquisição dos [dois] submarinos deve ser registada no orçamento, no momento em que estes são colocados à disposição do Estado português, passando este a assumir o risco", diz a embaixada alemã.

Contra a certeza de quem seguiu o dossier, incluindo no PS, o Governo não orçamentou este ano os 500 milhões de euros do Tridente. Agora, vai inscrevê-los como despesa extraordinária.

O pagamento do submarino foi o argumento do Governo para a necessidade de obter, neste fim de ano, uma receita extraordinária, ao caso transferência do Fundo de Pensões da PT.